Política de Privacidade

Última atualização: 29/09/2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Patrícia Ventura, Empresária em Nome Individual, Contabilista Certificada n.º 86518, NIF 218 835 612, com domicílio profissional no Fundão.

Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, contacte: patriciaventura@taxconsultadoria.pt | 962 940 409

2. Que dados recolhemos, para quê e com que fundamento

a) Compras na loja online
Recolhemos o nome, email, telefone e NIF para processar a encomenda, entregar o produto ou prestar o serviço e emitir a fatura. O fundamento é a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais de faturação (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).

b) Pedidos de contacto
Quando nos contacta através do formulário, email, telefone ou WhatsApp, tratamos o nome, os contactos e o conteúdo da mensagem para responder ao seu pedido. O fundamento é a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido ou o nosso interesse legítimo em responder (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD).

c) Serviços de consultadoria e entrega de declarações de IRS
Tratamos os dados necessários ao serviço, que podem incluir dados de identificação, rendimentos, despesas, composição do agregado familiar e credenciais de acesso ao Portal das Finanças quando o cliente as forneça para esse fim. O fundamento é a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).

Se a situação fiscal envolver dados de saúde, como um grau de incapacidade relevante para o IRS, estes só são tratados com o seu consentimento explícito e na medida estritamente necessária (artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD).

d) Estatísticas e cookies
Com o seu consentimento, utilizamos cookies de desempenho e de marketing para analisar a utilização do site (ver ponto 8).

3. Sigilo profissional

Enquanto Contabilista Certificada, a responsável está sujeita ao dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, que se aplica a toda a informação recebida dos clientes.

4. Com quem partilhamos os dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser comunicados apenas às seguintes entidades, na medida necessária:

a) Google (Google Analytics e Google Tag Manager), para estatísticas do site, apenas com o seu consentimento;
b) PayPal e instituições bancárias (incluindo o serviço MB WAY), para processamento de pagamentos;
c) Plataforma de videochamada, ex.: Google Meet ou Zoom, para as sessões de consultadoria online;
d) WhatsApp (Meta), quando escolhe contactar-nos por essa via;
e) Autoridade Tributária e Aduaneira e outras entidades públicas, quando tal resulte de obrigação legal ou do próprio serviço contratado, como a entrega da declaração de IRS.

5. Transferências internacionais

Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. A Suíça beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia. As transferências para os Estados Unidos são feitas ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework) ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Durante quanto tempo guardamos os dados

a) Faturas e documentos contabilísticos: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal;
b) Dados dos serviços de consultadoria e IRS: durante a prestação do serviço e, depois, pelos prazos legais de conservação e de eventual responsabilidade profissional;
c) Pedidos de contacto que não deem origem a contrato: 1 anos após o último contacto;
d) Credenciais de acesso ao Portal das Finanças: apenas durante o tempo necessário à prestação do serviço, sendo eliminadas no fim;
e) Cookies: pelo prazo definido em cada cookie, podendo apagá-los a qualquer momento no seu navegador.

Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

a) aceder aos seus dados pessoais;
b) pedir a sua retificação;
c) pedir o seu apagamento, salvo quando a lei obrigue à sua conservação;
d) pedir a limitação do tratamento;
e) opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
f) receber os seus dados num formato estruturado (portabilidade);
g) retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento realizado antes.

Para exercer estes direitos, envie um email para patriciaventura@taxconsultadoria.pt. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

8. Cookies

O site utiliza cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento, e, apenas com o seu consentimento, cookies funcionais, de desempenho e de marketing. Pode aceitar, recusar ou alterar as suas preferências a qualquer momento através do aviso de cookies apresentado no site.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo o acesso protegido por palavra-passe, software de segurança atualizado e a limitação do acesso aos dados ao estritamente necessário.

10. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado nem fazemos definição de perfis.

11. Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.